Ao final desta quarta-feira (03.08) foi aprovado pelo Senado um projeto de lei (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória nº 1.108/2022, anteriormente aprovada pelo Congresso, que muda regra trabalhistas quanto a concessão do auxílio-alimentação e o trabalho híbrido, nomenclatura atribuída [...]
Nesta quarta-feira (16) foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 2.058/2021) que determina a volta das gestantes ao trabalho presencial após o esquema vacinal ser considerado completo pelo Ministério da Saúde. O texto segue para sanção [...]
A aguardada Resolução aprova o Regulamento de aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para agentes de tratamento de pequeno porte. Confira a íntegra do texto em RESOLUÇÃO [...]
A Portaria Interministerial nº 14, dos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência, publicada na terça-feira (25) no Diário Oficial da União, atualiza medidas de prevenção e controle da Covid-19 em ambientes de trabalho. Dentre as novidades trazidas pelo [...]
Nesta quarta-feira foi publicada a Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021, por meio da qual, o Presidente da República recria o Ministério do Trabalho e Previdência, nomeando Onyx Dornelles Lorenzoni para exercer o cargo de Ministro-Chefe [...]
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta data (sexta-feira, 28 de maio) a Portaria de nº 6.100/2021 que edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial ("BEm") de que trata a Medida Provisória nº 1.045, de [...]
Foi publicada hoje (quinta-feira, 13 de maio) a Lei nº 14.151/2021, já em vigor, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial, que ficará à disposição para laborar em seu domicílio, por meio de teletrabalho, [...]
A Circular dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências abril, maio, junho e julho de 2021, e diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e [...]
A Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), como (i) Suspensão do contrato de trabalho; (ii) Redução de jornada e salário (iii) Teletrabalho; (iv) Antecipação de [...]
A Medida Provisória institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das [...]