Em 05/01/2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.297/2022, que trata sobre medidas de proteção ao entregador que presta serviço via empresa de aplicativo durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela [...]
Publicado na Exame.com, 26/11/21. Por Flávio Machado, sócio do escritório Filhorini Advogados Associados É frustrante quando se investe tempo e dinheiro realizando estudos e pesquisas, preparando materiais de divulgação, ou aperfeiçoando sites, fluxos e campanhas e, quando são colocadas [...]
Fica proibido o empregador de exigir carteira de vacinação para contratação e manutenção do emprego, considerando-se discriminatória a dispensa por justa causa baseada na ausência de apresentação do comprovante de vacinação. Confira a íntegra da portaria.
Publicado na Exame.com, 20/10/21. PorCamila Kojima, sócia do escritório Filhorini Advogados Associados. Enquanto ainda não é publicada norma específica de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para pequenas e médias empresas (PMEs), ansiosamente aguardada pelos [...]
Publicado na Exame.com, 13/10/2021. Por Flávia Filhorini, sócia do escritório Filhorini Advogados Associados. O sistema de trabalho remoto home office, adotado também pelas PMEs em função da pandemia do novo coronavírus, apresenta tendência de continuidade na maioria das empresas [...]
Em 04/10/2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou guia orientativo de segurança da informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte, com o objetivo de auxiliar na implementação das medidas administrativas e técnicas de segurança da [...]
Publicado na Exame, 15/09/2021. Por João Lucas Sacchi de Oliveira, consultor do escritório Filhorini Advogados Associados. A internet tornou-se um espaço de oportunidades comerciais, ao reduzir distâncias e facilitar interações entre diversos stakeholders, como consumidores, fornecedores, intermediadores, prestadores de [...]
Publicado na Exame, 12/09/2021. Por João Lucas Sacchi de Oliveira, consultor do escritório Filhorini Advogados Associados. Em artigo anterior, publicado na Exame, vimos que o crime de stalking consiste em perseguir pessoa específica, de forma intencional e repetida, caracterizando [...]
Publicado por Portal R7, Blog "O que é que eu faço Sophia?", Sophia Camargo, 06/09/21. “Eu queria saber sobre se tenho direito salário-maternidade, não trabalho com carteira assinada, só sem carteira, mas nunca paguei o INSS. No caso, se [...]
Publicado na Exame.com, 25/08/21. Por Camila Beloni, sócia do escritório Filhorini Advogados Associados. A palavra compliance vem do verbo inglês “to comply” que significa, em linhas gerais, agir de acordo com um conjunto de regras e procedimentos. No ambiente [...]