O escritório Filhorini Advogados Associados promoveu, no último dia 30 de julho, o Webinar “Portugal: Atualidade, Residência e Investimento”. O seminário online, organizado em parceria com o escritório XVMC Advogados, com sede em Lisboa, foi proferido pelo fundador do XVMC, Dr. Gonçalo Xavier, advogado que morou 15 anos no Brasil e com ampla experiência profissional em contratos, operações societárias, investimento estrangeiro, imobiliário e nacionalidade, entre outros.
A mediação do evento foi da Dra. Karin Ferreira, advogada responsável pelo departamento de Direito Imobiliário do Filhorini Advogados Associados. O evento contou com um público de cerca de 80 pessoas, que participaram enviando perguntas pelo chat, tendo como anfitriões os sócios da área internacional e da área trabalhista, Drs. Olavo Caiuby Bernardes e Flávia Filhorini Lepique.
A situação atual de Portugal
O seminário foi divido em duas partes. Na primeira, o palestrante apresentou um breve histórico de Portugal, primeiro Estado-Nação moderno da Europa, no contexto europeu e no mundo, mostrando como foram construídas as bases para a situação privilegiada em que se encontra atualmente como nação marítima.
O convidado chamou a atenção para a estabilidade política e econômica de seu país, que adota um sistema semipresidencialista (de matriz parlamentar) e, em 45 anos de democracia, após a redemocratização em 1974, teve apenas sete emendas constitucionais. Estabilidade para qual contribuiu a adesão à União Europeia (UE), então Mercado Comum Europeu, em 1986.
Como explicou Gonçalo Xavier, um dos compromissos atados à UE é aproximar todos os países a níveis de desenvolvimento médios traçados por aquela entidade supranacional. “Portugal tem trilhado esse caminho, recebe contrapartidas para suprir as suas deficiências e, tanto quanto possível, ir convergindo aos valores e à qualidade de vida e ao progresso correspondentes à média da UE”, ponderou na ocasião.
Segundo o palestrante, estima‐se que, hoje, 70% da legislação portuguesa tenha origem em fontes de direito da UE, ou seja, nos tratados, regulamentos e diretivas desta.
“O direito europeu é muito exigente, porque sempre propugna as melhores práticas em todos os domínios. Por exemplo, contas públicas, combate à corrupção, proteção de dados, direito dos consumidores, ambiental etc. Em todas as áreas você tem uma política econômica tendencialmente comum e harmônica”, observou.
Gonçalo Xavier finalizou a primeira parte do seminário com uma informativa exposição dos dados estatísticos de como Portugal conseguiu enfrentar com sucesso a pandemia da Covid-19 e dos planos de recuperação — para o qual o país usufrui de 58 bilhões de euros, para executar em dez anos, do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), vinculado à Comissão Europeia.
Residir, trabalhar e investir em Portugal
Na segunda parte, mais voltada à prática para residência, trabalho e investimentos em Portugal, o convidado começou lembrando que Portugal é considerado um dos melhores países para residência por estrangeiros no mundo, destacando‐se no acesso ao emprego com igualdade de direitos e oportunidades, no acesso à Saúde e à Justiça.
A maior comunidade de estrangeiros (cerca de 20%) que reside em Portugal é de brasileiros. Já são 105.423 nacionais brasileiros que possuem títulos de residência naquele país, sem contar os que possuem nacionalidade e/ou cidadania portuguesa.
Dentre os títulos de autorização de residência válidos para aqueles que pretendam se instalar e investir em Portugal, um dos que têm sido mais propalados é o chamado “Golden Visa”, ou “Visto Dourado” — nome oficial: “Autorização de Residência para Atividades de Investimento (ARI). Um programa criado pelo governo português em 2012, com o objetivo de atrair cidadãos estrangeiros, dispostos a investir no país.
Este programa, de acordo com Gonçalo, já conta com mais de 7.700 investidores e mais de 4,7 bilhões de euros em investimentos diretos.
Um tipo de investimento, elegível para a obtenção do Golden Visa, tem sido, sozinho, o responsável por 90% dos pedidos, dentre as várias modalidades permitidas: a aquisição de imóvel de valor igual ou superior a € 500.000 (podendo o valor ser reduzido para € 400.000, se o imóvel estiver localizado em área de baixa densidade), sem a necessidade de geração de empregos permanentes em território português.
“Neste momento, a compra de imóveis em Portugal apresenta-se como uma oportunidade. Algumas corretoras estimam que, devido a situação da pandemia, já se verifica uma depreciação dos imóveis, no mercado imobiliário, que em alguns casos pode atingir 20%, e talvez isso possa acelerar ainda mais no próximo ano”, observou o palestrante.
Um detalhe importante é que, de acordo com o Dr. Gonçalo, esta autorização de residência não exige a presença física da pessoa, permanentemente, em Portugal. Basta o cumprimento de sete dias, seguidos ou interpolados, no primeiro ano, ou de 14 dias, seguidos ou interpolados, nos subsequentes dois anos.
Finalmente, outra modalidade de autorização de residência em Portugal é para trabalhador subordinado (com promessa ou contrato de trabalho no país), independente (prestação de serviços), ou liberal (em nome próprio ou sociedade, advogados, arquitetos, engenheiros, médicos etc.).
Não tendo sido possível a obtenção desse visto prévio para trabalho, a lei portuguesa permite, ainda, conforme esclarecimentos do palestrante, às pessoas que já estão em Portugal, a apresentação do pedido de residência através de um procedimento chamado “manifestação de interesse” no próprio país.
Na parte final da sua apresentação, Gonçalo Xavier falou ainda sobre alguns aspectos fiscais que precisam ser ponderados, principalmente por aqueles que pretendem investir na compra de imóveis em Portugal.
“É importante realçar que o simples fato de possuir uma habitação em Portugal pode ser um elemento de conexão para considerá-los fiscalmente residentes no país. Eles vão fazer suas declarações de IRS em Portugal sobre todos os rendimentos, inclusive de origem externa, e todos esses rendimentos serão agregados e sujeitos à tributação em Portugal, através de um sistema progressivo, distribuído em sete escalões, a partir de uma taxa que vai de 14,5% e em certos casos pode chegar a 45%”, concluiu.
