Disponibilizamos um PDF com alguns pontos que julgamos importantes acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) associada às áreas trabalhista e de recursos humanos.
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Pontos de atenção – LGPD – Trabalhista e RH
Publicado na Exame, 23/06/21. Por Camila Kojima, sócia do escritório Filhorini Advogados Associados Qualquer violação à segurança de dados pessoais, seja proposital ou acidental, deve ser vista como um sinal de alerta para as empresas agirem imediatamente, pois pode ocasionar [...]
Por Flávio Machado, sócio do escritório Filhorini Advogados Associados Muitas empresas temem a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por entenderem que vai obrigá-las a colher novamente o consentimento para todos os dados pessoais que detêm. Muitas, também, [...]
Por Camila Beloni, sócia do escritório Filhorini Advogados Associados Ao expandir seus negócios para o comércio eletrônico e plataformas digitais, as PMES devem estar sempre atentas aos reflexos jurídicos que esta decisão atrai, isto porque o jargão de que a [...]
Por Camila Kojima, sócia do escritório Filhorini Advogados Associados Muitos ainda têm dúvidas sobre como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LPGD) pode impactar em seus negócios, por onde devem começar a adequação e quais as penalidades [...]
Por Marina Ayres, sócia do escritório Filhorini Advogados Associados A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para o cidadão obter a anotação do vínculo de emprego, seja com uma empresa ou com uma pessoa física [...]
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 4/2021, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de [...]
Por Caio Machado, Camila Kojima e Flávio Machado Caio Machado é doutorando em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Oxford, mestre em Direito Digital pela Sorbonne e em Ciências Sociais aplicadas à internet pela Universidade de Oxford. Graduado em [...]
O Projeto de Lei nº 500/2021, apresentado pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), propõe que o inicio da vigência das multas administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), prevista para 1º de agosto de 2021, seja prorrogada para [...]
A Secretaria Nacional do Consumidor e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estão finalizando as tratativas para firmar um Acordo de Cooperação Técnica para a proteção de dados dos consumidores. A expectativa é de que o acordo seja [...]
No campo de Direito Digital, tivemos um importantíssimo avanço na semana passada. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tinha sua entrada em vigor prevista para o dia 16 de agosto de 2020, com a aplicação das penalidades para [...]
