Nesta quarta-feira foi publicada a Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021, por meio da qual, o Presidente da República recria o Ministério do Trabalho e Previdência, nomeando Onyx Dornelles Lorenzoni para exercer o cargo de Ministro-Chefe [...]
Publicado na Exame.com, 14/07/21. Por Camila Kojima, sócia do escritório Filhorini Advogados Associados Os empresários aguardam ansiosamente as novas regras da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicáveis às pequenas e médias empresas sobre o tratamento de dados pessoais, [...]
No dia 02/06/2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 182/21, que trata do marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Conforme a nova lei, poderão ser classificadas como startups as empresas cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada [...]
Por Camila Beloni, sócia do escritório Filhorini Advogados Associados Ao expandir seus negócios para o comércio eletrônico e plataformas digitais, as PMES devem estar sempre atentas aos reflexos jurídicos que esta decisão atrai, isto porque o jargão de que a [...]
Por Camila Kojima, sócia do escritório Filhorini Advogados Associados Muitos ainda têm dúvidas sobre como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LPGD) pode impactar em seus negócios, por onde devem começar a adequação e quais as penalidades [...]
Foi publicada hoje pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia a Portaria nº 4.334, que dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 [...]
Para restringir a circulação de pessoas e reduzir a transmissão do coronavírus, a prefeitura de São Paulo antecipou diversos feriados de 2021 e de 2022 para dez dias seguidos de recesso, incluindo final de semana e o feriado da Páscoa. Veja [...]
A Portaria nº1, de 8 de março de 2021, traz as competências e organização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Tal regulamentação direciona as unidades internas com a segurança jurídica necessária para cumprirem suas atribuições, permitindo, assim, à [...]
Em decisão publicada em 04/03/2021, o STF julgou a RECLAMAÇÃO 46.023, concluindo pela incidência do índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). Na referida reclamação, discutia-se a decisão proferida [...]
O escritório Filhorini Advogados Associados foi, mais uma vez, reconhecido como um dos melhores escritórios do Brasil na área de Consultivo Trabalhista no ranking de 2021 da Leaders League, agência de notação e grupo de mídia internacional que cobre o [...]
