Disponibilizamos um PDF com alguns pontos que julgamos importantes acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) associada às áreas trabalhista e de recursos humanos.
Para visualizar ou fazer download, basta clicar no link:
Pontos de atenção – LGPD – Trabalhista e RH
No dia 17/07/2024, foi publicada o Resolução CD/ANPD Nº 18, sobre a atuação do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO). Conforme a Resolução, o Encarregado, que poderá ser uma pessoa natural ou jurídica, deverá ser indicado em documento datado [...]
No dia 05/12/2023, das 10h às 12h e das 14h às 19h, será realizada a audiência pública, aberta à sociedade, via canal da ANPD no Youtube, para tratar da regulamentação das funções do Encarregado de Dados. As funções do Encarregado [...]
Em 14 de junho de 2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.124/2022, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.124-de-13-de-junho-de-2022-407804608 Anteriormente, a natureza jurídica da ANPD era [...]
A aguardada Resolução aprova o Regulamento de aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para agentes de tratamento de pequeno porte. Confira a íntegra do texto em RESOLUÇÃO [...]
Publicado na Exame.com, 20/10/21. PorCamila Kojima, sócia do escritório Filhorini Advogados Associados. Enquanto ainda não é publicada norma específica de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para pequenas e médias empresas (PMEs), ansiosamente aguardada pelos [...]
Publicado na Exame.com, 13/10/2021. Por Flávia Filhorini, sócia do escritório Filhorini Advogados Associados. O sistema de trabalho remoto home office, adotado também pelas PMEs em função da pandemia do novo coronavírus, apresenta tendência de continuidade na maioria das empresas [...]
Em 04/10/2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou guia orientativo de segurança da informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte, com o objetivo de auxiliar na implementação das medidas administrativas e técnicas de segurança da [...]
Publicado na Exame.com, 04/08/21. Por Caio Machado, sócio do escritório Filhorini Advogados Associados Atualmente, muitos atos cotidianos ou exigem a entrega de informações pessoais ou praticamente as extorquem em troca de descontos. Entre outros: registro mediante apresentação de documento [...]
Publicado na Exame.com, 28/07/2021. Por Flávio Machado, sócio do escritório Filhorini Advogados Associados Aprovada em 2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entra em sua fase final de implementação a partir de 1º de agosto de 2021. [...]
Publicado na Exame.com, 21/07/21. Por Camila Beloni, sócia do escritório Filhorini Advogados Associados A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) instituiu regramentos para realização de processamento de dados pessoais, cujos parâmetros deverão ser observados pelas empresas para [...]