Em decisão publicada em 04/03/2021, o STF julgou a RECLAMAÇÃO 46.023, concluindo pela incidência do índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). Na referida reclamação, discutia-se a decisão proferida [...]
O escritório Filhorini Advogados Associados foi, mais uma vez, reconhecido como um dos melhores escritórios do Brasil na área de Consultivo Trabalhista no ranking de 2021 da Leaders League, agência de notação e grupo de mídia internacional que cobre o [...]
Por Caio Machado, Camila Kojima e Flávio Machado Caio Machado é doutorando em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Oxford, mestre em Direito Digital pela Sorbonne e em Ciências Sociais aplicadas à internet pela Universidade de Oxford. Graduado em [...]
Em razão do aumento do número de casos da covid-19 no Distrito Federal, o TST decidiu suspender as atividades presenciais enquanto durarem as medidas restritivas determinadas pelo Governo do Distrito Federal. Apenas as atividades essenciais à manutenção mínima do Tribunal [...]
O Projeto de Lei nº 500/2021, apresentado pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), propõe que o inicio da vigência das multas administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), prevista para 1º de agosto de 2021, seja prorrogada para [...]
A Secretaria Nacional do Consumidor e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estão finalizando as tratativas para firmar um Acordo de Cooperação Técnica para a proteção de dados dos consumidores. A expectativa é de que o acordo seja [...]
Desde que foi lançada pela Netflix, a série “Anitta, Made in Honório” tem dado o que falar. Entre os assuntos que permeiam o documentário, um debate sobre abuso moral no trabalho, gestão de equipe e estilo de liderança surgiu nas [...]
O escritório Filhorini Advogados Associados promoveu, no último dia 30 de julho, o Webinar “Portugal: Atualidade, Residência e Investimento”. O seminário online, organizado em parceria com o escritório XVMC Advogados, com sede em Lisboa, foi proferido pelo fundador do XVMC, Dr. Gonçalo Xavier, advogado que morou 15 anos no Brasil e com ampla experiência profissional em [...]
Por Olavo Caiuby Bernardes - Sócio na área Empresarial/Internacional do escritório Filhorini Advogados Associados e professor no Instituto de Inglês Jurídico Thiago Calmon. Mestre/LLM em Direito Internacional (US and Transnational Law) pela Universidade de Miami. I – Introdução Em artigo [...]
No campo de Direito Digital, tivemos um importantíssimo avanço na semana passada. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tinha sua entrada em vigor prevista para o dia 16 de agosto de 2020, com a aplicação das penalidades para [...]
