Publicado novo Decreto nº 10.342, de 07.05.2020 definindo novos serviços públicos e as atividades essenciais
O Decreto amplia o rol de serviços essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus, incluindo atividades de construção civil e industriais, produção, transporte e distribuição de gás natural; indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, [...]