O Decreto amplia o rol de serviços essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus, incluindo atividades de construção civil e industriais, produção, transporte e distribuição de gás natural; indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, [...]
Considerando a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e a necessidade de adequação das normas de parcelamento do FGTS de que trata a Resolução nº 940 do Conselho Curador do FGTS, de 8 de outubro [...]
Nesta quarta-feira, 29 de abril, por maioria dos votos, o plenário do SFT suspendeu dois artigos da Medida Provisória nº 927/2020, que trata das medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores durante a pandemia do coronavírus (covid-19): o artigo [...]
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da [...]
O texto faz ajustes a lista de atividades essenciais que não poderão ser interrompidas durante o período de combate ao coronavírus. Confira abaixo a íntegra do decreto: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.329-de-28-de-abril-de-2020-254430286
Foi publicada, no Diário Oficial de hoje – 27 de abril, a MP 958/2020, que estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19). Confira abaixo a íntegra da [...]
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais. Confira abaixo a íntegra da instrução normativa: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.940-de-20-de-abril-de-2020-253196104
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à [...]
Interrompe os pagamentos de cotas e rendimentos no Fundo PIS-PASEP. Confira abaixo a íntegra da resolução: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-1-de-15-abril-de-2020-252722100
Dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. Confira abaixo a íntegra da instrução normativa: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-drei-n-79-de-14-de-abril-de-2020-252498337