A Lei 14.010 de 10 de junho de 2020 institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado, dentre essas: prazos prescricionais, relações de consumo, assembleias condominiais, prisão civil por dívida alimentícia, dentre [...]
Por LUCIANA SLOSBERGAS – Advogada do Filhorini Advogados Associados, especialista em Direito do Trabalho pela PUCSP. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e diretora de Relações Governamentais da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt). Com o surgimento da [...]
São Paulo – Quando a quarentena foi decretada em março, Flavia Zulzke estava no meio de um processo seletivo para a vaga de gerente de marketing e de comunicação da Cultura Inglesa. A executiva teve certeza, naquele momento, de que [...]
Por Olavo Caiuby Bernardes - Sócio na área Empresarial/Internacional do escritório Filhorini Advogados Associados e professor no Instituto de Inglês Jurídico Thiago Calmon. Mestre/LLM em Direito Internacional (US and Transnational Law) pela Universidade de Miami. 1. A Constituição Norte-Americana de [...]
Por Caio C. V. Machado e Diego R. Canabarro O Projeto n° 2630, de 2020, de autoria do Sen. Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), que propõe uma “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, parte de uma visão simplista [...]
Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória de nº 936 que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo [...]
O Decreto amplia o rol de serviços essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus, incluindo atividades de salões de beleza e barbearias, bem como academias de esporte de todas as modalidades. Confira abaixo a íntegra do Decreto: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.344-de-11-de-maio-de-2020-256165816
Prorrogadas por mais 60 dias as Medidas Provisórias de nº 927 e nº 928 que estabelecem alternativas nas relações de trabalho durante o estado de calamidade pública causada pelo coronavírus (covid-19) conforme os Atos do Congresso Nacional nº 32 e [...]
O Decreto amplia o rol de serviços essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus, incluindo atividades de construção civil e industriais, produção, transporte e distribuição de gás natural; indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, [...]
Por Caio C. V. Machado - Sócio do escritório Filhorini Advogados Associados e cientista social. Mestre em Direito Digital pela Sorbonne e em ciências sociais aplicada à internet pela Universidade de Oxford. Cofundador do HealthTech & Society O físico austríaco [...]
