Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina e de produtos sujeitos à vigilância sanitária destinados ao combate da Covid-19.

Confira abaixo a íntegra da resolução:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/Resolucao%20n%C2%BA%20352-ANVISA.htm