As autodeclarações não poderão ser feitas por trabalhadores cujas atividades tenham sido declaradas essenciais, segundo a Recomendação no.1 expedida pelo Grupo Técnico da Covid-19 do Ministério Público do Trabalho.
Confira abaixo a íntegra da nota técnica:
https://mpt.mp.br/pgt/noticias/mpt-recomenda-que-empresas-aceitem-autodeclaracao-de-trabalhadores-com-sintomas-da-covid-19-como-justificativa-para-ausencia-do-local-de-trabalho
