Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais.
Confira abaixo a íntegra do decreto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10288.htm
