Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Confira abaixo a íntegra do decreto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10277.htm
Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Confira abaixo a íntegra do decreto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10277.htm