Informações gerais sobre os impactos jurídicos e econômicos causados pelo Coronavírus (COVID-19). Confira na íntegra as legislações anunciadas durante a pandemia e os conteúdos explicativos de nossa autoria.
Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares. Confira abaixo a íntegra do decreto: https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/decreto-quarentena.pdf
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras [...]
As autodeclarações não poderão ser feitas por trabalhadores cujas atividades tenham sido declaradas essenciais, segundo a Recomendação no.1 expedida pelo Grupo Técnico da Covid-19 do Ministério Público do Trabalho. Confira abaixo a íntegra da nota técnica: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/mpt-recomenda-que-empresas-aceitem-autodeclaracao-de-trabalhadores-com-sintomas-da-covid-19-como-justificativa-para-ausencia-do-local-de-trabalho
Nota destaca que as medidas a serem adotadas devem levar em conta o diálogo social e ter a participação de entidades de categorias; instituição também defende políticas públicas que preservem o poder aquisitivo dos trabalhadores. Confira abaixo a íntegra da [...]
Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina e de produtos sujeitos à vigilância sanitária destinados ao combate da Covid-19. Confira abaixo a íntegra da resolução: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/Resolucao%20n%C2%BA%20352-ANVISA.htm
Acrescenta parágrafo único ao artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. Confira abaixo [...]
Declara estado de calamidade pública no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. Confira abaixo a íntegra do decreto: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59291-de-20-de-marco-de-2020
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona. Confira abaixo a íntegra do decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10285.htm
Dispõe sobre a dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19. Confira abaixo a íntegra do decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10284.htm
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. Confira abaixo a íntegra do decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10282.htm