COVID-19

Fixação de teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, e dá outras providências. Confira abaixo a íntegra a resolução: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/Resolucao%20n%C2%BA%201.338-CNPS.htm

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate [...]

Estabelece orientações quanto às medidas protetivas, no âmbito do INSS, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19). Confira abaixo a íntegra da portaria: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-373-de-16-de-marco-de-2020-248328921

Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas. Confira abaixo a íntegra do decreto: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/5fb5269ed17b47ab83256cfb00501469/1f8b41f8c1d6d2f28325852e00473835?OpenDocument

Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. Confira abaixo a íntegra do decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10277.htm

Documento traz medidas voltadas a setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus. Confira abaixo a íntegra da nota técnica: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nota-tecnica-norteia-a-atuacao-do-mpt-para-reduzir-impactos-do-coronavirus-em-trabalhadores

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual. Confira abaixo a íntegra do decreto: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/5fb5269ed17b47ab83256cfb00501469/f61eabdde86c24758325852d004f3cf2?OpenDocument

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Confira abaixo a íntegra da lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13979compilado.htm

O Ministro do Estado da Saúde declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV). Confira abaixo a íntegra da portaria: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/prt188-20-ms.htm