COVID-19

Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Confira abaixo a íntegra do decreto: https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/decretos-64879-e-64880.pdf

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Confira abaixo a íntegra [...]

Determina o fechamento dos parques municipais, sob a gestão da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, bem como do Parque das Bicicletas e do Centro Esportivo, Recreativo e Educativo do Trabalhador – CERET. Confira abaixo a íntegra do [...]

Documento pede aulas de aprendizagem à distância e o isolamento dos trabalhadores adolescentes. Confira abaixo a íntegra da nota técnica: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-nota-tecnica-estabelece-medidas-de-prevencao-para-estagiarios-e-aprendizes

Documento recomenda o fornecimento de luvas, máscara e óculos de proteção a profissionais quando não for possível a dispensa do comparecimento. Confira abaixo a íntegra da nota técnica: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-nota-tecnica-traz-diretrizes-para-a-protecao-de-trabalhadores-domesticos

Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. Confira abaixo a íntegra da resolução: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/Resolucao%20n%C2%BA%20152-ME_SEF.htm

Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas eventos ou recepções. Confira abaixo a íntegra do decreto: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59285-de-18-de-marco-de-2020

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como [...]

Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Confira abaixo a íntegra da medida provisória: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv925.htm

Texto recomenda a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus. Confira abaixo a integra a nota técnica: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-mpt-emite-nota-tecnica-sobre-flexibilizacao-de-jornada-de-trabalhadores-com-tarefas-familiares