COVID-19

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador [...]

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador [...]

Dispõe sobre a cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado de São Paulo, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus). Confira abaixo a íntegra do decreto: https://www.imprensaoficial.com.br/Certificacao/Certificador.aspx?link=%2f2020%2fexecutivo%2520secao%2520i%2fmarco%2f25%2fpag_0001_eedaa535fd2972efbce8c79ffedeb36a.pdf&pagina=1&data=25/03/2020&caderno=Executivo%20I%20

Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid19. Confira abaixo a íntegra do decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10289.htm

Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Revoga o Decreto anterior (Decreto nº 59.285 de 18 de março de 2020) alterando o período de suspensão, que passou a ser de 24 de março [...]

Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Guarulhos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município. Confira abaixo a íntegra do decreto: https://www.imprensaoficial.com.br/Certificacao/Certificador.aspx?link=%2f2020%2fexecutivo%2520secao%2520i%2fmarco%2f24%2fpag_0001_1781b6fa455693bafd332478318a8016.pdf&pagina=1&data=24/03/2020&caderno=Executivo%20I

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da [...]

Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais. Confira abaixo a íntegra do decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10288.htm

Ações também visam garantir sustentabilidade econômica das empresas neste período. Confira abaixo a íntegra da nota técnica: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-mpt-expede-nota-tecnica-para-protecao-do-emprego

Entre as diretrizes presentes no documento estão a disponibilização de espaço seguro para a retirada das mercadorias, de modo que haja o mínimo contato direto possível entre o cliente e o entregador. Confira abaixo a íntegra da nota técnica: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-nota-tecnica-traz-medidas-de-seguranca-a-trabalhadores-de-aplicativo