Documento traz medidas voltadas a setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus. Confira abaixo a íntegra da nota técnica: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nota-tecnica-norteia-a-atuacao-do-mpt-para-reduzir-impactos-do-coronavirus-em-trabalhadores
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual. Confira abaixo a íntegra do decreto: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/5fb5269ed17b47ab83256cfb00501469/f61eabdde86c24758325852d004f3cf2?OpenDocument
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Confira abaixo a íntegra da lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13979compilado.htm
O Ministro do Estado da Saúde declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV). Confira abaixo a íntegra da portaria: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/prt188-20-ms.htm