Documento pede aulas de aprendizagem à distância e o isolamento dos trabalhadores adolescentes. Confira abaixo a íntegra da nota técnica: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-nota-tecnica-estabelece-medidas-de-prevencao-para-estagiarios-e-aprendizes
Documento recomenda o fornecimento de luvas, máscara e óculos de proteção a profissionais quando não for possível a dispensa do comparecimento. Confira abaixo a íntegra da nota técnica: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-nota-tecnica-traz-diretrizes-para-a-protecao-de-trabalhadores-domesticos
Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. Confira abaixo a íntegra da resolução: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/Resolucao%20n%C2%BA%20152-ME_SEF.htm
Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas eventos ou recepções. Confira abaixo a íntegra do decreto: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59285-de-18-de-marco-de-2020
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como [...]
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Confira abaixo a íntegra da medida provisória: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv925.htm
Texto recomenda a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus. Confira abaixo a integra a nota técnica: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-mpt-emite-nota-tecnica-sobre-flexibilizacao-de-jornada-de-trabalhadores-com-tarefas-familiares
Fixação de teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, e dá outras providências. Confira abaixo a íntegra a resolução: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/Resolucao%20n%C2%BA%201.338-CNPS.htm
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate [...]
Estabelece orientações quanto às medidas protetivas, no âmbito do INSS, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19). Confira abaixo a íntegra da portaria: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-373-de-16-de-marco-de-2020-248328921