Em razão do aumento do número de casos da covid-19 no Distrito Federal, o TST decidiu suspender as atividades presenciais enquanto durarem as medidas restritivas determinadas pelo Governo do Distrito Federal. Apenas as atividades essenciais à manutenção mínima do Tribunal [...]
O Projeto de Lei nº 500/2021, apresentado pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), propõe que o inicio da vigência das multas administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), prevista para 1º de agosto de 2021, seja prorrogada para [...]
A Secretaria Nacional do Consumidor e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estão finalizando as tratativas para firmar um Acordo de Cooperação Técnica para a proteção de dados dos consumidores. A expectativa é de que o acordo seja [...]